0001403-92.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202685500693 NÚMERO ÚNICO: 0001403-92.2026.8.25.0075 EXEQUENTE : DIOGO LAZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA ADV. : DIOGO LAZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO E O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA (E/OU SEUS PATRONOS, RESPEITADOS OS PODERES NA PROCURAÇÃO), LIMITADO À QUANTIA DER$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDA DA RESPECTIVA CORREÇÃO LEGAL ORIUNDA DA PRÓPRIA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS. RESSALTO QUE QUAISQUER DISCUSSÕES ACERCA DE EVENTUAIS SALDOS REMANESCENTES PRETÉRITOS DEVEM SER REALIZADAS PELA VIA ADEQUADA. SEM CUSTAS. NO MAIS, ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.