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TRT11 · 14ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001403-57.2025.5.11.0014 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE ABREU RECLAMADO: ARILEIDE DOS SANTOS FAUSTINO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b747a57 proferido nos autos. DESPACHO - Considerando a petição apresentada pela executada ARILEIDE DOS SANTOS FAUSTINO EIRELI no Id. 7282cad, por meio da qual informa o cumprimento das obrigações de fazer consistentes na retificação da CTPS e recolhimento do FGTS; - Considerando os documentos acostados pela parte reclamada (Ids. dd32bc7 e 12433bc) para comprovar suas alegações, bem como o pedido para afastar a execução das astreintes e levantar a indisponibilidade de bens via CNIB (Id. 667ae31); - Considerando a necessidade de se garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer deliberação sobre o prosseguimento ou a extinção dos atos executórios; DECIDO: I. Determinar a intimação da parte autora, a fim de que apresente manifestação acerca da petição e documentos juntados pela executada (Id. 7282cad), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão; II. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão acerca da exigibilidade da multa cominatória e das constrições pendentes. MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE ABREU
TRT11 · 14ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001403-57.2025.5.11.0014 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE ABREU RECLAMADO: ARILEIDE DOS SANTOS FAUSTINO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b747a57 proferido nos autos. DESPACHO - Considerando a petição apresentada pela executada ARILEIDE DOS SANTOS FAUSTINO EIRELI no Id. 7282cad, por meio da qual informa o cumprimento das obrigações de fazer consistentes na retificação da CTPS e recolhimento do FGTS; - Considerando os documentos acostados pela parte reclamada (Ids. dd32bc7 e 12433bc) para comprovar suas alegações, bem como o pedido para afastar a execução das astreintes e levantar a indisponibilidade de bens via CNIB (Id. 667ae31); - Considerando a necessidade de se garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer deliberação sobre o prosseguimento ou a extinção dos atos executórios; DECIDO: I. Determinar a intimação da parte autora, a fim de que apresente manifestação acerca da petição e documentos juntados pela executada (Id. 7282cad), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão; II. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão acerca da exigibilidade da multa cominatória e das constrições pendentes. MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARILEIDE DOS SANTOS FAUSTINO EIRELI
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