0001403-09.2023.8.25.0072

Intimação

TJSE · Vara Criminal de São Cristóvão · Julgamento

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202383600359 NÚMERO ÚNICO: 0001403-09.2023.8.25.0072 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSE ALFREDO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ROSINEIDE SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: RELATADOS EM PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES EM ESPÉCIE, FORAM OS ACUSADOS SUBMETIDOS À SESSÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI E, AO FINAL, O CONSELHO DE SENTENÇA, POR MAIORIA, ABSOLVEU OS RÉUS JOSE ALFREDO DOS SANTOS E ROSINEIDE SANTOS DE JESUS DA ACUSAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NA PEÇA ACUSATÓRIA, RESPONDENDO PARA JOSE ALFREDO NEGATIVAMENTE SOBRE A AUTORIA E PARA ROSINEIDE AFIRMATIVAMENTE AO QUESITO DA ABSOLVIÇÃO, NA FORMA DO ART. 483, INCISO III E § 2º, DO CPP. OS RÉUS RESPONDERAM AO PROCESSO EM LIBERDADE, NADA HAVENDO A DETERMINAR QUANTO À SITUAÇÃO PRISIONAL. CESSAM, DESDE JÁ, EVENTUAIS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PORVENTURA IMPOSTAS NESTES AUTOS. SEM CUSTAS, ANTE O TEOR DA ABSOLVIÇÃO.