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Publicações do processo
0001401-29.2026.8.27.2707
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- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001401-29.2026.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00011943020268272707/TO)RELATOR: NELY ALVES DA CRUZ RÉU: DAMASIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO013174) ADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO008225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 20/08/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
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