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TRT12 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RORSum 0001399-90.2025.5.12.0014 RECORRENTE: JULIA NUNES AVILA RECORRIDO: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0001399-90.2025.5.12.0014 (RORSum) RECORRENTE: JULIA NUNES AVILA RECORRIDA: ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO EMENTA DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo recorrente JULIA NUNES AVILA e recorrida ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Relatório dispensado, na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT. CONHECIMENTO Da análise das razões obreiras, noto que houve ataque aos fundamentos da decisão recorrida, com correlação entre os argumentos recursais e a fundamentação de primeira instância, existindo, assim, a dialeticidade exigida pelo art. 1.010, III, do CPC. Tal circunstância afasta a aplicação da Súmula nº 422 do TST e induz à rejeição da preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade suscitada nas contrarrazões patronais. Assim, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões apresentadas. MÉRITO Nulidade do pedido de demissão. Rescisão indireta. Auxílio-alimentação. Dano moral Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, e nego provimento ao recurso. ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Ministério Público do Trabalho manifesta-se pela desnecessidade de intervenção. Custas inalteradas, pela reclamante, dispensada do recolhimento. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de setembro de 2026, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator FLORIANOPOLIS/SC, 09 de setembro de 2026. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Intimado(s) / Citado(s) - JULIA NUNES AVILA
TRT12 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RORSum 0001399-90.2025.5.12.0014 RECORRENTE: JULIA NUNES AVILA RECORRIDO: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0001399-90.2025.5.12.0014 (RORSum) RECORRENTE: JULIA NUNES AVILA RECORRIDA: ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO EMENTA DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo recorrente JULIA NUNES AVILA e recorrida ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Relatório dispensado, na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT. CONHECIMENTO Da análise das razões obreiras, noto que houve ataque aos fundamentos da decisão recorrida, com correlação entre os argumentos recursais e a fundamentação de primeira instância, existindo, assim, a dialeticidade exigida pelo art. 1.010, III, do CPC. Tal circunstância afasta a aplicação da Súmula nº 422 do TST e induz à rejeição da preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade suscitada nas contrarrazões patronais. Assim, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões apresentadas. MÉRITO Nulidade do pedido de demissão. Rescisão indireta. Auxílio-alimentação. Dano moral Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, e nego provimento ao recurso. ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Ministério Público do Trabalho manifesta-se pela desnecessidade de intervenção. Custas inalteradas, pela reclamante, dispensada do recolhimento. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de setembro de 2026, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator FLORIANOPOLIS/SC, 09 de setembro de 2026. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Intimado(s) / Citado(s) - ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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