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Publicações do processo
0001399-52.2017.4.01.3606
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0001399-52.2017.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: DANIEL BERNARDES RODRIGUES e outros DECISÃO Apresentado pedido de cumprimento de sentença, determino: a) altere-se a classe processual para "Cumprimento de sentença"; b) Intimem-se o executados para que se manifestem quanto ao pedido de cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias; c) Apresentada impugnação, intimem-se a Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Juína-MT, data da assinatura (assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0001399-52.2017.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: DANIEL BERNARDES RODRIGUES e outros DECISÃO Apresentado pedido de cumprimento de sentença, determino: a) altere-se a classe processual para "Cumprimento de sentença"; b) Intimem-se o executados para que se manifestem quanto ao pedido de cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias; c) Apresentada impugnação, intimem-se a Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Juína-MT, data da assinatura (assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
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