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0001398-96.2020.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara

    Processo 0001398-96.2020.8.26.0481/08 - Precatório - Repetição de indébito - Anivaldo dos Anjos Filho - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2017/005452 Considerando a penhora no rosto dos autos, bem como a informação prestada pela 7ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo às fls. 183, dando conta de que o valor atualizado da dívida perfazia R$ 172.103,74, foi expedido ofício por este Juízo às fls. 186/187 ao Banco do Brasil S/A, determinando a transferência da quantia para os autos nº 0047492-27.2012.4.03.6182, em trâmite perante a Justiça Federal. Verifico pelas fls. 203/206 que a transferência foi devidamente realizada. Assim, oficie-se ao Juízo da Justiça Federal (fiscal-cpe@trf3.jus.br) responsável pelos autos nº 0047492-27.2012.4.03.6182, encaminhando cópia das fls. 203/206 e informando o cumprimento da ordem de transferência da quantia de R$ 172.103,74. Após, intimem-se as partes para manifestação, tendo em vista o saldo remanescente na conta judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIOS. Intimem-se, inclusive, o(a) requerido(a)/executado(a) por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO (OAB 273069/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB 514616/SP)

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