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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cerqueira César - 1ª Vara
Processo 0001397-11.2022.8.26.0136 (processo principal 1000122-44.2021.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.M.F. - B.O.F. - Petição/oficio recebido/resposta de oficio retro: manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: CLAUDIA MILHORATTI (OAB 135191/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)