Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001396-37.2026.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Dioneia Biraia Vicentini - Diante do pagamento feito pela Fazenda, bem como da manifestação da parte requerente, em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e, em face do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos do Formulário MLE juntado às fls.89, se em termos. Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 8.622/2012, providencie a Serventia, as comunicações necessárias, se o caso. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
TJSP · Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001396-37.2026.8.26.0281 (processo principal 1000269-47.2026.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Dioneia Biraia Vicentini - Diante do pagamento feito pela Fazenda, nos incidentes em apenso, dou por cumprida a obrigação e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 8.622/2012, providencie a Serventia, as comunicações necessárias, se o caso. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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