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TRT5 · 19ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001394-63.2016.5.05.0019 RECLAMANTE: KATIA BARBOSA DE SA RECLAMADO: HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c741cc3 proferido nos autos. DESPACHO I. Dê-se vista à demandada dos cálculos apresentados pela parte autora (ID 470e7d7) para, querendo, apresentar impugnação. Prazo de 8 dias. II. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) com cópia das contas porque o valor da contribuição previdenciária devida é inferior a R$ 40.000,00 (cf. ATO GP TRT5 526/2023 c/c Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023). III. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, também no prazo de 8 dias. IV. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos pontos impugnados, apresentando novos cálculos, se necessário. V. Após, venham conclusos para prolação da sentença de liquidação. VI. Não havendo impugnação dos cálculos no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para homologação. SALVADOR/BA, 06 de setembro de 2026. MILTON JOSE DEIRO DE MELLO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI
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