Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0001394-56.2026.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSE EDUARDO DA FONSECA - Expeça-se certidão para fins de auxílio reclusão. Encaminhe-se cópia ao requerente no e-mail fornecido. - ADV: JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)