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Publicações do processo
0001394-31.2025.5.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · 10ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0001394-31.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: MANOEL FERREIRA LIMA NETO RECLAMADO: ABC FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb41265 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos foram devolvidos pelo Egrégio TRT-21ª Região em face do trânsito em julgado, conforme certidão ID. cff38cd . O E. TRT 21ª Região em sua decisão de Acordão (Id. f37761a ) por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do réu e do autor. Mérito: por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 22.000,00; vencido o Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, que lhe dava provimento parcial mais amplo para também excluir da condenação a indenização por danos morais. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar o réu ao pagamento de diferenças salariais de R$ 3.000,00 por mês nos meses de setembro a dezembro de 2024, considerando o valor recebido (R$ 12.000,00) e o valor reconhecido na sentença (R$ 15.000,00), com natureza salarial e reflexos nas verbas já deferidas na sentença; além de retificar o valor da multa do art. 477, §8º, da CLT, para R$ 22.000,00. Custas processuais pelo pelo réu, no valor de R$ 2.600,00, fixadas sobre R$ 130.000,00, valor que arbitra-se à condenação. Custas quitadas (ID. d1e156b). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1. Ao Setor de Liquidação para confecção dos cálculos nos termos da Sentença (Id. 4870b23) e decisão de Acordão (Id. f37761a). 2. Após, retornem os autos conclusos. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABC FUTEBOL CLUBE
Intimação
TRT21 · 10ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0001394-31.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: MANOEL FERREIRA LIMA NETO RECLAMADO: ABC FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb41265 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos foram devolvidos pelo Egrégio TRT-21ª Região em face do trânsito em julgado, conforme certidão ID. cff38cd . O E. TRT 21ª Região em sua decisão de Acordão (Id. f37761a ) por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do réu e do autor. Mérito: por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 22.000,00; vencido o Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, que lhe dava provimento parcial mais amplo para também excluir da condenação a indenização por danos morais. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar o réu ao pagamento de diferenças salariais de R$ 3.000,00 por mês nos meses de setembro a dezembro de 2024, considerando o valor recebido (R$ 12.000,00) e o valor reconhecido na sentença (R$ 15.000,00), com natureza salarial e reflexos nas verbas já deferidas na sentença; além de retificar o valor da multa do art. 477, §8º, da CLT, para R$ 22.000,00. Custas processuais pelo pelo réu, no valor de R$ 2.600,00, fixadas sobre R$ 130.000,00, valor que arbitra-se à condenação. Custas quitadas (ID. d1e156b). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1. Ao Setor de Liquidação para confecção dos cálculos nos termos da Sentença (Id. 4870b23) e decisão de Acordão (Id. f37761a). 2. Após, retornem os autos conclusos. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERREIRA LIMA NETO
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