Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001394-27.2024.8.26.0220 (processo principal 1006160-43.2023.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Steinmetz Soares - Fls. 203/204: deverá manifestar o autor, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)