2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001393-98.2008.4.02.5104/RJ AUTOR: EUTALIA MOREIRA DUTRA ADVOGADO(A): PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB RJ071059) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: ILDEFONSO DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: NESTOR TADEU DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: LEONARDO DA SILVEIRA DUTRA DE CASTILHO ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: DIOGO DA SILVEIRA DUTRA DE CASTILHO ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: ANGELICA ALMEIDA DUTRA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AUTOR: ALEXANDRA DA SILVEIRA DUTRA SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 106, em agosto de 2022, determinou-se a intimação dos sucessores habilitados de EUTALIA MOREIRA DUTRA para que manifestassem concordância expressa com o acordo firmado no evento 55 por Ildefonso da Silveira Dutra. Ausente manifestação, em outubro de 2022 determinou-se o arquivamento dos autos. Agora, em 2026, os herdeiros finalmente deram cumprimento à determinação, desarquivando o processo. Embora não se verifique óbice jurídico ao prosseguimento do feito, considerando o significativo lapso temporal transcorrido, INTIME-SE o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as declarações de anuência de todos os herdeiros (eventos 120 e 121) com firma reconhecida em cartório. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para deliberação acerca do levantamento da quota-parte de cada herdeiro.