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Publicações do processo
0001393-31.2026.8.26.0201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001393-31.2026.8.26.0201 (processo principal 1001403-92.2025.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eder Pereira da Silva - Vistos. Em conformidade com o artigo 535 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Ressalte-se que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Art. 12-A da Lei nº 9.099/95 - acrescentado pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), D.O.U. 01/11/2018. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
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