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Publicações do processo
0001392-16.2025.5.11.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT11
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT11 · 13ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001392-16.2025.5.11.0018 EXEQUENTE: ELI FEITOZA DA SILVA E OUTROS (1) EXECUTADO: AMAZON SECURITY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20848b3 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. I - Por meio de petição (id.be42217) as partes instrumentalizam o acordo para finalizar a lide. Analisando os autos, verifico que não há elemento negativo para o indeferimento da pretensão, razão pela qual HOMOLOGO o acordo, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; II - A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao crédito da reclamante em 9 parcelas de R$ 500,00, com vencimento no dia 20 de cada mês, iniciando no mês de setembro, na conta do empregado e R$ 675,00 referente aos honorários pago em parcela única na data do vencimento da primeira parcela do principal, na conta do escritório de advocacia credor, informada na Cláusula Sexta; III - No atraso de até 5 (cinco) dias úteis, incidirá multa diária de 0,3% (três décimos por cento) sobre a parcela vencida. Superado esse prazo, aplicar-se-á multa de 30% (trinta por cento) sobre o total da execução e o processo voltará ao seu curso regular de execução, com a compensação de eventuais valores já adimplidos; IV - Determino o sobrestamento dos autos por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação; V - O executado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, após a última parcela do acordo, proceder o recolhimento e anexar o comprovante dos encargos previdenciários sobre as parcelas que compõem o acordo, observando a proporcionalidade da coisa julgada, sob pena de o valor total do acordo ser considerado de natureza salarial para fins de cálculo dos encargos a serem recolhidos; VI- O valor bloqueado deverá permanecer nos autos até o cumprimento total do acordo; VII - Cumprido o acordo e não havendo novos requerimentos, voltem os autos conclusos; VIII - Dê-se ciência às partes. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação às partes, por meio de seus patronos. MANAUS/AM, 05 de setembro de 2026. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON SECURITY LTDA
Intimação
TRT11 · 13ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001392-16.2025.5.11.0018 EXEQUENTE: ELI FEITOZA DA SILVA E OUTROS (1) EXECUTADO: AMAZON SECURITY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20848b3 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. I - Por meio de petição (id.be42217) as partes instrumentalizam o acordo para finalizar a lide. Analisando os autos, verifico que não há elemento negativo para o indeferimento da pretensão, razão pela qual HOMOLOGO o acordo, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; II - A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao crédito da reclamante em 9 parcelas de R$ 500,00, com vencimento no dia 20 de cada mês, iniciando no mês de setembro, na conta do empregado e R$ 675,00 referente aos honorários pago em parcela única na data do vencimento da primeira parcela do principal, na conta do escritório de advocacia credor, informada na Cláusula Sexta; III - No atraso de até 5 (cinco) dias úteis, incidirá multa diária de 0,3% (três décimos por cento) sobre a parcela vencida. Superado esse prazo, aplicar-se-á multa de 30% (trinta por cento) sobre o total da execução e o processo voltará ao seu curso regular de execução, com a compensação de eventuais valores já adimplidos; IV - Determino o sobrestamento dos autos por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação; V - O executado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, após a última parcela do acordo, proceder o recolhimento e anexar o comprovante dos encargos previdenciários sobre as parcelas que compõem o acordo, observando a proporcionalidade da coisa julgada, sob pena de o valor total do acordo ser considerado de natureza salarial para fins de cálculo dos encargos a serem recolhidos; VI- O valor bloqueado deverá permanecer nos autos até o cumprimento total do acordo; VII - Cumprido o acordo e não havendo novos requerimentos, voltem os autos conclusos; VIII - Dê-se ciência às partes. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação às partes, por meio de seus patronos. MANAUS/AM, 05 de setembro de 2026. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA DE MANAUS - ELI FEITOZA DA SILVA
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