0001391-61.2026.8.26.0201

Intimação

TJSP · Foro de Garça - 3ª Vara

Processo 0001391-61.2026.8.26.0201 (processo principal 1000764-74.2025.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.F.R. - Face à representação por advogada conveniada à Defensoria Pública, defiro à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a realização de pesquisa junto ao CNIS, a fim de identificar eventual vínculo empregatício formal mantido pelo executado. Requer, ainda, que sejam identificados, se existentes, o empregador, o respectivo CNPJ e a data de admissão, ou, subsidiariamente, a expedição de ofício ao INSS para obtenção dessas informações. Defiro o pedido, ao Cartório para que proceda, por meio do sistema PrevJud, à pesquisa em nome do executado, a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício ativo, rendimentos recebíveis, cadastros existentes e eventual percepção de benefício previdenciário, certificando-se nos autos o resultado da consulta, com as informações disponíveis, especialmente quanto ao empregador, CNPJ e data de admissão, se houver. Após, com o resultado nos autos, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP)