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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0001390-97.2026.8.17.2021 Partes: AUTOR(A): L. V. A. D. S. RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude, fica a parte autora intimadas do Despacho/Decisão de ID nº252981462. Despacho: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Estado de Pernambuco (ID 251585875), porquanto tempestivo e subscrito por procurador habilitado. 2. Intime-se a parte recorrida, por intermédio de seus patronos constituídos, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, em estrita observância ao art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Recife,8 de setembro de 2026 GERLANE FREIRE SEVERO DEVIJ-TJPE