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TRT12 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA ROT 0001390-64.2023.5.12.0058 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0001390-64.2023.5.12.0058 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) Versa a insurgência sobre matéria idêntica à que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo (a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (IncJulgRREmbRep-0010502-23.2022.5.03.0097); b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (TST-RR-100972-32.2022.5.01.0073) - Tema 94 de IRR), razão pela qual devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de setembro de 2026. TERESA REGINA COTOSKY Desembargadora do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN
TRT12 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA ROT 0001390-64.2023.5.12.0058 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0001390-64.2023.5.12.0058 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN E OUTROS (1) Versa a insurgência sobre matéria idêntica à que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo (a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (IncJulgRREmbRep-0010502-23.2022.5.03.0097); b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (TST-RR-100972-32.2022.5.01.0073) - Tema 94 de IRR), razão pela qual devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de setembro de 2026. TERESA REGINA COTOSKY Desembargadora do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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