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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ituverava - 1ª Vara
Processo 0001389-83.2010.8.26.0288 (288.01.2010.001389) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mariana Jacob Germano de Souza - Monica Germano de Souza e outro - Banco Santander Banespa Sa - Vistos. A serventia certificou, à fl. 180, o pagamento das custas finais e a existência de depósito judicial em duplicidade, conforme documentos de fls. 175/179. Diante disso, por decisão de fl. 181, foi determinada a juntada, pelo depositante, de formulário MLE devidamente preenchido, para possibilitar o levantamento do valor pago em excesso. O prazo transcorreu sem manifestação, conforme certificado à fl. 198. Considerando que o depositante possui advogado constituído nos autos e que está comprovada a duplicidade do pagamento, mostra-se necessária nova oportunidade para regularização do levantamento. Assim, intime-se o depositante, por meio de seu advogado constituído, pela derradeira oportunidade, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos formulário MLE devidamente preenchido, contendo os dados bancários necessários à restituição do valor. Persistindo a ausência de manifestação, arquivem-se os autos, consignando-se que o interessado poderá requerer o desarquivamento para fins de levantamento do valor disponível. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP)