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TRT7 · 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Distribuição
Processo 0001387-89.2026.5.07.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900300336200000052049631?instancia=1
TRT7 · 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ACum 0001387-89.2026.5.07.0011 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA RECLAMADO: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80b259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 09 de setembro de 2026, eu, CLAUDIA CALAND NORONHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando que o processo versa sobre matéria de direito, desnecessária a designação de audiência. Em prosseguimento, observado o preceito constitucional de celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o teor do art. 765 da CLT que assegura ao Juízo a ampla liberdade na direção do processo, inclusive a adoção de diligências com vistas à efetiva prestação jurisdicional, delibero: 1. Aos litigantes faculta-se a apresentação de proposta conciliatória, mediante petição, em atenção ao art. 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo dos prazos adiante fixados; 2. Notifique-se a reclamada, via MANDADO, para, no prazo preclusivo de 15 dias úteis, juntar contestação e documentos, acaso queira, sob pena da inércia culminar em revelia. Deverá, no mesmo prazo, informar se pretende produzir provas orais, indicando, de logo, que fatos tenciona provar (objeto da prova), fins de inclusão em pauta. 3. Apresentada defesa, notifique-se a parte reclamante, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para réplica, no prazo de 10 dias úteis, observado o ônus da impugnação especificada, na forma do art. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC. Nessa ocasião, deverá informar, também, se há provas orais a produzir. 4. Dispensado pelas partes o depoimento pessoal e a oitiva de testemunha, decorrido o prazo do item 3, notifiquem-se os litigantes, via DEJT/sistema, para no prazo comum de 10 dias úteis apresentarem razões finais e manifestação sobre a derradeira tentativa de conciliação, se assim desejarem. 5. Transcorridos os prazos, façam-se os autos conclusos para apreciação, saneamento e inclusão em sessão de audiência, caso seja necessário, ou julgamento de mérito. 6. Ciência Ministério Público do Trabalho, como requerido pela autora, a fim de que àquele se manifeste através de parecer, ex vi art. 178, inciso I, do NCPC. Intime-se a parte autora, para ciência. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 09 de setembro de 2026. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA
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