0001385-91.2025.8.25.0015

Intimação

TJSE · Capela · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562001396 NÚMERO ÚNICO: 0001385-91.2025.8.25.0015 REQUERENTE : ADRIANA SANTOS SILVA ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL POR ADRIANA SANTOS SILVA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO. EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DO BANCO RÉU, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA CARREADAS À DEMANDANTE PELO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) ANOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR QUALQUER DAS PARTES, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CPC. SE AS CONTRARRAZÕES VENTILAREM MATÉRIAS PRELIMINARES DAQUELAS PREVISTAS NO ART. 1.009, § 1º, DO CPC, OU INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.009, § 2º, E ART. 1.010, § 2º, DO CPC). DECORRIDOS OS PRAZOS SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO OU ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS ELETRÔNICOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 1.010, § 3º, DO CPC). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO REQUERIMENTOS PENDENTES, PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES PERTINENTES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.