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TJSE · 1º Juizado Especial Civel de Aracaju · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640100507 NÚMERO ÚNICO: 0001385-47.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : VERA LUCIA MENDES DOS SANTOS ADV. : JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6734-SE EXECUTADO : TATIANE CRISTINA SANTOS ADV. : VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE SENTENÇA....: [...] NESSE JAEZ, FORÇOSO CONCLUIR QUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 567,45 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) BLOQUEADA NO BANCO BMG É IMPENHORÁVEL POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 833, IV, DO CPC), RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DESTE VALOR, BEM COMO PROMOVI A INTERRUPÇÃO DA TEIMOSINHA, VIA FERRAMENTA DO SISBAJUD. NO TOCANTE AOS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA (R$ 50,00 - BANCO ITAÚ; R$ 0,01 - BANCO ITAÚ), VALE DESTACAR QUE AS RESPECTIVAS QUANTIAS SÃO IRRISÓRIAS FRENTE AO DÉBITO EXEQUENDO, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM EFETUEI OS RESPECTIVOS DESBLOQUEIOS. AGUARDE-SE A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE EXEQUENTE EM SUA MANIFESTAÇÃO DATADA DE 13/07/2026.
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