Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível
Processo 0001383-84.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1001577-09.2021.8.26.0568) (processo principal 1001577-09.2021.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.G.R.R. - J.R.Q.R. - Vistos. Não se opondo o MP (fls. 134), homologo o acordo havido entre as partes a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, aguardando-se pelo prazo nele estipulado. Decorrido o prazo do acordo, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral do acordo. Susto ordem de prisão expedida contra o executado, se proferida nos autos, devendo a serventia expedir o necessário (contramando de prisão ou alvará de soltura). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 62518/SP), ANA JULIA DE LIMA BELIZARIO (OAB 508715/SP)