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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001382-13.2025.8.26.0047/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - "Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) depósito(s) realizado(s) pela parte executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de pagar, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, providencie a parte interessada apresentação de novo formulário MLE conforme modelo disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br./IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando-se os termos do Comunicado CG n° 12/2024 (DE 16/janeiro/2024, PG.155), itens 3.2 (Na hipótese prevista no item 1.1, o campo "Procurador/Representante legal" deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes) e 3.3 (Na hipótese prevista no item 1.2, o campo "Advogado" deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes) conforme o caso". - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001382-13.2025.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Rodrigo Polezer Rodrigues - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV 0001382-13.2025.8.26.0047/01 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 65/67: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 68: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Com a concordância do depósito declarada pela parte autora, após o levantamento, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
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