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TRT6 · Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0001379-06.2016.5.06.0201 RECLAMANTE: ADRIANA REGINA DA SILVA RECLAMADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe82c72 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Analisando a petição de ID f9eaa4b, constata-se que a exequente atendeu satisfatoriamente às determinações expedidas no despacho de ID 67e94cb / b187162, apresentando o quadro consolidado dos suscitados (pessoas físicas e jurídicas nacionais), a individualização e justificação da pertinência subjetiva e do nexo de imputação com base no art. 50 do Código Civil, além de manifestar expressamente a opção por não promover, neste momento, a citação das pessoas jurídicas estrangeiras por carta rogatória. 2. Assim, com espeque nos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, RECEBO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). 3. Proceda a Secretaria da Vara: À autuação do competente incidente em apenso ou no módulo próprio do PJe (IDPJ), cadastrando no polo passivo as pessoas jurídicas e físicas devidamente qualificadas no item 2 da petição de ID f9eaa4b: Empresas do Grupo Máquina de Vendas / Ricardo Eletro: (I) MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.; (II) RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. / NOSSA ELETRO S.A.; (III) MV PARTICIPAÇÕES S.A.; (IV) CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.; (V) ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.; (VI) MVN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; (VII) DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A.; (VIII) WG ELETRO S.A.; (IX) NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A.; e (X) LOJAS SALFER S.A.; Empresas do Grupo Starboard: (XI) PARTNERS HOLDING LTDA.; (XII) STARBOARD HOLDING LTDA.; (XIII) STARBOARD ASSET LTDA.; e (XIV) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA.; Pessoas Físicas: (XV) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; (XVI) PEDRO DANIEL MAGALHÃES; (XVII) RICARDO RODRIGUES NUNES; (XVIII) FÁBIO VASSEL; (XIX) WARLEY ISAAC NOBÓA PIMENTEL; e (XX) METON BARRETO DE MORAIS NETO; À certidão de SUSPENSÃO da tramitação do feito executivo principal até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC c/c art. 855-A da CLT; À CITAÇÃO de todos os suscitados acima relacionados, nos endereços informados às fls. 27/29 (ID f9eaa4b), para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, nos moldes do art. 135 do CPC. 4. Quanto aos suscitados Santiago Salvador de Lafuente e Trevor Vietor Winstead, tendo em vista a ausência de CPF e qualificação completa, autorizo a realização de consultas cadastrais pela Secretaria (via INFOJUD/SNIPER). Obtidos os dados, proceda-se à respectiva inclusão e citação; resultando infrutífera a busca, aguarde-se manifestação da parte exequente em sede própria. 5. Registre-se a exclusão/não inclusão provisória das sociedades estrangeiras Apollo Global Management, Inc., Apollo SB Holdings L.P. e Apollo SB Advisors, LLC, ante a manifestação da exequente no item 3 da petição de ID f9eaa4b. 6. Os pleitos de exibição coercitiva de documentos e expedição de ofícios instrutórios (itens "j" e "k" de ID f9eaa4b) serão apreciados após o decurso do prazo de resposta dos suscitados, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Cumpra-se VITORIA DE SANTO ANTAO/PE, 07 de setembro de 2026. VANESSA ZACCHE DE SA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA REGINA DA SILVA
TRT6 · Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0001379-06.2016.5.06.0201 RECLAMANTE: ADRIANA REGINA DA SILVA RECLAMADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe82c72 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Analisando a petição de ID f9eaa4b, constata-se que a exequente atendeu satisfatoriamente às determinações expedidas no despacho de ID 67e94cb / b187162, apresentando o quadro consolidado dos suscitados (pessoas físicas e jurídicas nacionais), a individualização e justificação da pertinência subjetiva e do nexo de imputação com base no art. 50 do Código Civil, além de manifestar expressamente a opção por não promover, neste momento, a citação das pessoas jurídicas estrangeiras por carta rogatória. 2. Assim, com espeque nos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, RECEBO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). 3. Proceda a Secretaria da Vara: À autuação do competente incidente em apenso ou no módulo próprio do PJe (IDPJ), cadastrando no polo passivo as pessoas jurídicas e físicas devidamente qualificadas no item 2 da petição de ID f9eaa4b: Empresas do Grupo Máquina de Vendas / Ricardo Eletro: (I) MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.; (II) RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. / NOSSA ELETRO S.A.; (III) MV PARTICIPAÇÕES S.A.; (IV) CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.; (V) ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.; (VI) MVN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; (VII) DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A.; (VIII) WG ELETRO S.A.; (IX) NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A.; e (X) LOJAS SALFER S.A.; Empresas do Grupo Starboard: (XI) PARTNERS HOLDING LTDA.; (XII) STARBOARD HOLDING LTDA.; (XIII) STARBOARD ASSET LTDA.; e (XIV) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA.; Pessoas Físicas: (XV) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; (XVI) PEDRO DANIEL MAGALHÃES; (XVII) RICARDO RODRIGUES NUNES; (XVIII) FÁBIO VASSEL; (XIX) WARLEY ISAAC NOBÓA PIMENTEL; e (XX) METON BARRETO DE MORAIS NETO; À certidão de SUSPENSÃO da tramitação do feito executivo principal até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC c/c art. 855-A da CLT; À CITAÇÃO de todos os suscitados acima relacionados, nos endereços informados às fls. 27/29 (ID f9eaa4b), para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, nos moldes do art. 135 do CPC. 4. Quanto aos suscitados Santiago Salvador de Lafuente e Trevor Vietor Winstead, tendo em vista a ausência de CPF e qualificação completa, autorizo a realização de consultas cadastrais pela Secretaria (via INFOJUD/SNIPER). Obtidos os dados, proceda-se à respectiva inclusão e citação; resultando infrutífera a busca, aguarde-se manifestação da parte exequente em sede própria. 5. Registre-se a exclusão/não inclusão provisória das sociedades estrangeiras Apollo Global Management, Inc., Apollo SB Holdings L.P. e Apollo SB Advisors, LLC, ante a manifestação da exequente no item 3 da petição de ID f9eaa4b. 6. Os pleitos de exibição coercitiva de documentos e expedição de ofícios instrutórios (itens "j" e "k" de ID f9eaa4b) serão apreciados após o decurso do prazo de resposta dos suscitados, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Cumpra-se VITORIA DE SANTO ANTAO/PE, 07 de setembro de 2026. VANESSA ZACCHE DE SA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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