Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Criminal - Poá
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EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Cleber Eduardo Rodrigues da Silva, PROCESSO Nº 0001378‑55.2026.8.26.0462
A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: CLEBER EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Catador de Material Reciclável, RG 65***817, CPF 100.**0.**5-35, mãe Damilucia R. da Silva, Nascido/Nascida em 10/11/2000, de cor Pardo, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público, a seguir resumida: "Consta dos inclusos autos que, na noite de 24 de março de 2026, por volta das 22h10min, na rua Conchas n. [...], neste município e comarca, CLEBER EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, com dados de qualificação a fls. 04, trazia consigo e guardava, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e regulamentares, para consumo pessoal, 6,58g de cocaína e 0,88g de cocaína na forma de crack, drogas que determinam a dependência física e psíquica, conforme auto de exibição e apreensão (fls. 11/12) e laudo de constatação provisória (fls. 07/10). [...] Ante o exposto, denuncio CLEBER EDUARDO RODRIGUES DA SILVA por infração ao art. 28 da Lei 11.343/06[...]" tendo ocorrido o seu recebimento, nos termos da Lei nº 11.343/2006, "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida. Controle nº 672/26. Vistos. Fls. 129: notificado por edital (fls. 121/122), não veio aos autos qualquer manifestação do acusado. Nestes termos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia de fls. 101/102, oferecida contra Cleber Eduardo Rodrigues da Silva, qualificado nos autos. Anote‑se e comunique‑se, inclusive ao IIRGD. Cite‑se e intime‑se o réu também por edital. Após o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime‑se. Poá, 28 de agosto de 2026", conforme Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 04 de setembro de 2026. CUMPRA‑SE na forma e sob as penas da lei. Poá, 04 de setembro de 2026. Ronaldo Nogueira de Castro, Escrivão Judicial II.