0001377-93.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001377-93.2026.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0053402-17.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00019450 AGTE: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI OAB/RJ-149571 ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU OAB/RJ-203720 AGDO: COPY HOUSE - SERVIÇOS REPROGRÁFICOS EIRELI ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO OAB/RJ-099758 ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES OAB/RJ-228247 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.