0001377-57.2026.4.05.8200

Intimação

TRF5 · 2ª Vara Federal PB · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001377-57.2026.4.05.8200 AUTOR: STHENIO NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (HU BRASIL), UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ALINE FERREIRA DA SILVA - GO36268 DESPACHO 1. A EBSERH opôs embargos de declaração com pedido de efeito modificativo (Id. 168376077) e a UNIÃO FEDERAL interpôs apelação (Id. 169250378), ambos contra a sentença de Id. 167385025. 2. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração. 4. Julgados os embargos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação (art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil), remetendo-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). 5. Anote a Secretaria a juntada, em 30/07/2026, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0001109-62.2026.4.05.0000. Cumpra-se. João Pessoa, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto (Respondendo temporariamente pelo acervo do Juiz Titular da 2ª Vara Federal Cível, conforme Ato nº 541/26 da Corregedoria-Regional da 5ª Região)