0001375-88.2025.8.25.0066

Intimação

TJSE · Malhador · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202581201393 NÚMERO ÚNICO: 0001375-88.2025.8.25.0066 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO : ELAYNE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 6.880,72(SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). REALIZADA A CONSULTA ELETRÔNICA, DEVEM OS AUTOS AGUARDAR EM SECRETARIA PARA A JUNTADA DO RESPECTIVO DETALHAMENTO DA ORDEM, O QUE DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SENDO POSITIVO O BLOQUEIO, AINDA QUE PARCIAL, COM O IMEDIATO DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES EXCEDENTES, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INDISPONIBILIDADE REALIZADA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 854, PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CASO O RESULTADO DA DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD SEJA NEGATIVO OU IRRISÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.