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TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001375-73.2025.5.08.0208 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: HD LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bc486 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA PARTE RECLAMANTE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS DA SILVA CONTRA A RECLAMADA HD LOGÍSTICA LTDA, DECIDO: 1) REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA; CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS PARCELAS DE: A) FGTS DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO/2024, BEM SOBRE AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2024; B) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS TOTAL; C) HORAS EXTRAS, COM ADICIONAL DE 50%, COM REFLEXOS EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%; D) ADICIONAL NOTURNO COM REFLEXOS EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%; E) RSR E FERIADOS EM DOBRO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%; F) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO. CIENTES AS PARTES. NADA MAIS AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HD LOGISTICA LTDA
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001375-73.2025.5.08.0208 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: HD LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bc486 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA PARTE RECLAMANTE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS DA SILVA CONTRA A RECLAMADA HD LOGÍSTICA LTDA, DECIDO: 1) REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA; CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS PARCELAS DE: A) FGTS DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO/2024, BEM SOBRE AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2024; B) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS TOTAL; C) HORAS EXTRAS, COM ADICIONAL DE 50%, COM REFLEXOS EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%; D) ADICIONAL NOTURNO COM REFLEXOS EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%; E) RSR E FERIADOS EM DOBRO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%; F) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º´S, FÉRIAS+1/3 E FGTS+40%. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO. CIENTES AS PARTES. NADA MAIS AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MANOEL DOS SANTOS DA SILVA
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