0001375-24.2012.8.26.0355

Intimação

TJSP · Foro de Miracatu - 1ª Vara

Processo 0001375-24.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001375) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Márcio Tidemann Duarte - - Vera Lucia Marcondes Duarte - - Marcos Tidemann Duarte - - Wilma Hiemisch Duarte - - Marcelo Tidemann Duarte - - Luzia Helena Brescancini Emboaba Duarte - - Bar e Restaurante Jozuca Ltda Me - Terezinha Pinheiro - - Filipe Manzatto de Abreu Pestana - Vistos. Cadastre a Serventia, no sistema e-SAJ, o Dr. Rodrigo de Assis Horn (OAB/SC 19.600) para o recebimento exclusivo das intimações da autora Autopista Régis Bittencourt S.A., conforme reiteradamente requerido (fls. 1.381, 1.389 e 1.390). Petições dos credores (fls. 1.359/1.361 e 1.371/1.372): Em atenção ao comando irrecorrido de fls. 1.375/1.376, todas as questões relativas à gradação de penhoras no rosto dos autos, habilitações, preferências e levantamento de numerário depositado devem tramitar exclusivamente no incidente de Cumprimento de Sentença nº 0000098-89.2020.8.26.0355. Traslade a Serventia cópia das petições de fls. 1.359/1.361 e 1.371/1.372 (e respectivos documentos) para o cumprimento de sentença, onde deverão ser apreciadas, intimando-se os peticionários da providência. Registro da área expropriada (fls. 1.388/1.392): Ciente do protocolo da Carta de Adjudicação sob o nº 33.655 perante o Oficial de Registro de Imóveis de Miracatu/SP (fl. 1.391). Indefiro o pedido de suspensão do processo, visto que o registro imobiliário constitui procedimento administrativo perante a serventia extrajudicial, não justificando a manutenção em aberto de feito já transitado em julgado. Concedo à expropriante o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos a certidão da matrícula demonstrando o aperfeiçoamento do registro da área em nome da União Federal. Decorrido o prazo supra, com ou sem a juntada da certidão, cumpram-se integralmente as determinações finais da decisão de fls. 1.375/1.376, arquivando-se definitivamente o presente feito principal com as devidas baixas, prosseguindo-se a execução exclusivamente nos autos do cumprimento de sentença nº 0000098-89.2020.8.26.0355. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), DIMAS TOBIAS LEITE (OAB 97328/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP), EDEVAL ALMEIDA (OAB 87809/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP)