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2 publicações identificadas.
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição
Processo 0001369-14.2026.5.10.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300519900000056386846?instancia=1
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CPSAC 0001369-14.2026.5.10.0002 REQUERENTE: EDIONE PIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA, WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI, UNIÃO FEDERAL (PGFN) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3909fc5 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROBERTA RAMALHO DE MORAES, em 09 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento provisório individual de sentença coletiva, decorrente do processo de número 0001181-02.2023.5.10.0010, que está em trâmite junto ao MM Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília. Por serem os recursos da Justiça do Trabalho dotados apenas de efeito devolutivo, defiro o pedido do reclamante, instaurando a Execução Provisória requerida, nos termos do art. 899 da CLT e 520 a 522 do NCPC. Tendo em vista que se trata de Execução Provisória, esta deverá prosseguir apenas até a penhora. Intime-se a parte reclamada para vista e manifestação no prazo de 8 dias a respeito dos cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária (ID 52c2a64), na forma do art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. Esta notificação deverá ser feita inicialmente via Domicílio Eletrônico, caso tenha cadastro no referido sistema, conforme resolução 569/2024 do CNJ. Na oposição de impugnação aos cálculos de liquidação, a parte deverá delimitar o objeto de sua irresignação e declarar de imediato o valor da execução que entende correto, juntando a respectiva planilha, sob pena de rejeição liminar do incidente processual, nos termos dos artigos 879, §2º da CLT e 525, §§4º e 5º, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e manifestação pelo prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIONE PIRES DE OLIVEIRA
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