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TJMG · Vara Única da Comarca de Nepomuceno
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 0001367-08.2024.8.13.0446 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCIO LUCAS LOURENCONI CPF: 098.170.056-07 DESPACHO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 19/10/2026, às 13:30 horas. Procedam-se as intimações e comunicações necessárias. Saliento que, devido a logística, o réu preso deverá participar da audiência por videoconferência. Em caso da testemunha ser policial militar, fica autorizada a participação por videoconferência, uma vez que o batalhão possui sala específica para este fim. Considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, determino que a audiência aprazada seja realizada de maneira presencial. Intimem-se. Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno
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