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TJPE · Vara Única da Comarca de Mirandiba · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001366-66.2024.8.17.2950 EXEQUENTE: JOSEILDO QUIXABEIRA DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MIRANDIBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de RPVs de ID 252848996 e ID 252848997, conforme art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º, I da Resolução 507/2023 do TJPE. MIRANDIBA, 8 de setembro de 2026. HIGOR CORDEIRO DE REZENDE Diretoria Reg. do Sertão
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