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Processo 0001366-14.2026.8.04.2900

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
15/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c declaração de inexistência de débito, cancelamento de reserva de margem consignável (rmc), repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Cícero Guerreiro de Brito contra

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