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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3379383/AP (2026/0385642-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
TJAP · Gabinete da Vice-Presidência · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0001366-13.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE/ DESPACHO Considerando que os autos foram remetidos ao STJ, aguarde-se em secretaria o julgamento do recurso, com a certidão respectiva. DESEMBARGADOR CARLOS TORK Vice Presidente
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