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TJSP · Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial
Processo 0001364-65.2026.8.26.0270 (processo principal 1004407-95.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Joao Antonio de Oliveira Martins - Ssl Comércio de Resinas Ltda e outro - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a necessidade de adequação da memória de cálculo aos critérios fixados no título executivo judicial. Determino que o exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, nova memória discriminada e atualizada do débito, observando-se: (i) a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês apenas no período compreendido entre 29/11/2022 e 28/08/2024; e (ii) a incidência exclusiva da taxa SELIC a partir de 29/08/2024 até a data da atualização. Após, dê-se vista à executada por igual prazo. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP)
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