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Publicações do processo
0001364-51.2015.8.11.0017
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- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMT · 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001364-51.2015.8.11.0017 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação da defesa acerca do falecimento do réu nesta cidade (id. 128723393), OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil da Comarca de São Félix do Araguaia/MT, para que certifique acerca do óbito do acusado JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, e encaminhe cópia da eventual Certidão de Óbito do réu, a fim de cumprir o disposto no art. 62, caput, do Código de Processo Penal. Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. Cumpra-se. Às providências. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto
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