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0001363-46.2025.8.25.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Maruim · Decisão

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202574001373 NÚMERO ÚNICO: 0001363-46.2025.8.25.0043 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : JOSE RONALDO DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: LANÇO O MOVIMENTO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL NO SCPV.

    Fonte oficial

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