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TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001360-69.2024.5.11.0010 RECLAMANTE: RAIMUNDO OZORIO DA SILVA RECLAMADO: I9 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27fbebd proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a executada I9 ENGENHARIA LTDA. não possui advogado regularmente habilitado nos autos e vinha sendo intimada dos atos processuais por edital; Considerando que o exequente apresentou petição de acordo subscrita, também, pela Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE, OAB/AM nº 4.037, que se apresenta como patrona da executada, sem que, contudo, conste nos autos instrumento de mandato apto a comprovar seus poderes de representação, especialmente poderes específicos para transigir, nos termos do art. 105 do CPC; Considerando, ainda, que o ajuste apresentado prevê quitação ampla, levantamento de eventuais constrições e quitação em relação aos demais executados, circunstâncias que recomendam a prévia confirmação da regularidade da representação processual e da manifestação de vontade das partes; Considerando que será realizada semana Nacional de execução trabalhista nos dias 14/09/2026 a 18/09/2026; DETERMINO: I – Proceda a Secretaria à habilitação provisória da Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE, OAB/AM nº 4.037, como patrona da executada I9 ENGENHARIA LTDA., exclusivamente para fins de intimação dos atos relacionados ao acordo apresentado, sem que tal providência importe, por si só, no reconhecimento da regularidade da representação processual. II – Designo o dia 15/09/2026 às 09:35 para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, que será realizada de modo telepresencial na plataforma Zoom Meeting, sendo o link de acesso (https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89285181767?pwd=QU9WNklTTmVINWJZc0ZwQVFkV2xUQT09) ou por acesso à reunião (ID de reunião do Hall de Audiências da 10ª Vara do Trabalho no Zoom Meetings é 892 8518 1767 e a senha de acesso é 101010). III – Intime-se a Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE para que, até a data da audiência, apresente instrumento de procuração outorgado pela executada, com poderes específicos para transigir, bem como, se necessário, documento comprobatório dos poderes de representação daquele que subscrever o mandato em nome da pessoa jurídica. IV – Fica advertida a executada de que a ausência de regularização de sua representação processual, na forma acima determinada, implicará o indeferimento do pedido de homologação do acordo, com o regular prosseguimento da execução, inclusive do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica já instaurado. V - Caso não haja acordo, nem apresentação de procuração, à Secretaria para inativar a Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE dos autos, bem como para intimar o sócio FABIANO DA SILVA MELO para defesa do IDPJ, por edital. Vale a publicação deste Despacho no Diário Eletrônico como notificação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./Ssg MANAUS/AM, 01 de setembro de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - I9 ENGENHARIA LTDA
TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001360-69.2024.5.11.0010 RECLAMANTE: RAIMUNDO OZORIO DA SILVA RECLAMADO: I9 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27fbebd proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a executada I9 ENGENHARIA LTDA. não possui advogado regularmente habilitado nos autos e vinha sendo intimada dos atos processuais por edital; Considerando que o exequente apresentou petição de acordo subscrita, também, pela Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE, OAB/AM nº 4.037, que se apresenta como patrona da executada, sem que, contudo, conste nos autos instrumento de mandato apto a comprovar seus poderes de representação, especialmente poderes específicos para transigir, nos termos do art. 105 do CPC; Considerando, ainda, que o ajuste apresentado prevê quitação ampla, levantamento de eventuais constrições e quitação em relação aos demais executados, circunstâncias que recomendam a prévia confirmação da regularidade da representação processual e da manifestação de vontade das partes; Considerando que será realizada semana Nacional de execução trabalhista nos dias 14/09/2026 a 18/09/2026; DETERMINO: I – Proceda a Secretaria à habilitação provisória da Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE, OAB/AM nº 4.037, como patrona da executada I9 ENGENHARIA LTDA., exclusivamente para fins de intimação dos atos relacionados ao acordo apresentado, sem que tal providência importe, por si só, no reconhecimento da regularidade da representação processual. II – Designo o dia 15/09/2026 às 09:35 para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, que será realizada de modo telepresencial na plataforma Zoom Meeting, sendo o link de acesso (https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89285181767?pwd=QU9WNklTTmVINWJZc0ZwQVFkV2xUQT09) ou por acesso à reunião (ID de reunião do Hall de Audiências da 10ª Vara do Trabalho no Zoom Meetings é 892 8518 1767 e a senha de acesso é 101010). III – Intime-se a Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE para que, até a data da audiência, apresente instrumento de procuração outorgado pela executada, com poderes específicos para transigir, bem como, se necessário, documento comprobatório dos poderes de representação daquele que subscrever o mandato em nome da pessoa jurídica. IV – Fica advertida a executada de que a ausência de regularização de sua representação processual, na forma acima determinada, implicará o indeferimento do pedido de homologação do acordo, com o regular prosseguimento da execução, inclusive do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica já instaurado. V - Caso não haja acordo, nem apresentação de procuração, à Secretaria para inativar a Dra. KÊNIA BASTOS DE ANDRADE dos autos, bem como para intimar o sócio FABIANO DA SILVA MELO para defesa do IDPJ, por edital. Vale a publicação deste Despacho no Diário Eletrônico como notificação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./Ssg MANAUS/AM, 01 de setembro de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO OZORIO DA SILVA
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