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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202671001034 NÚMERO ÚNICO: 0001359-93.2026.8.25.0036 EXEQUENTE : HEDJANE CUNHA MENEZES ADV. : ALEX PEREIRA MENEZES - OAB: 8287-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV. : ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. EM ATENÇÃO AO PLEITO DA PARTE EXECUTADA, MAS IGUALMENTE ATENTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA O MELHOR DESLINDE DO FEITO, POSTO QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE REFERE-SE AO VALOR DEVIDO À PARTE EXEQUENTE, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E NOMEIO, PARA TANTO, A PERITA EM CONTABILIDADE ALDA CONCEIÇÃO BISPO, CADASTRADA NO QUADRO DE PERITOS EXTERNOS DO TJSE, A QUAL DEVERÁ, ALÉM DE RESPONDER AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES, EXAMINAR OS AUTOS E APONTAR O VALOR DEVIDO. INTIME-SE A PERITA, PESSOALMENTE, PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS E/OU ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, CUJO ÔNUS DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL ATRIBUO, POR FORÇA DO ART. 95 DO CPC, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 465 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS. CUMPRA-SE.