2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202350000311 NÚMERO ÚNICO: 0001359-28.2023.8.25.0027 EXEQUENTE : ALEX DE JESUS SOUZA ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE EXECUTADO : PRATA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADV. : MARCEL DE SOUZA CARVALHO - OAB: 8533-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR ALEX DE JESUS SOUZA EM FACE DE PRATA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, EM QUE SE BUSCA A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE PETICIONOU ÀS FLS. 250/252 INFORMANDO A PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA PERANTE O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ESTÂNCIA/SE, REFERENTE AO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 18.062. JUSTIFICOU QUE A DEMORA NA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DECORRE DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS DA PRÓPRIA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, TENDO COLACIONADO E-MAILS QUE DEMONSTRAM A SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE GUIAS E O RECENTE RECEBIMENTO DESTAS (FLS. 253/256). CONSIDERANDO QUE O ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 238 NÃO DECORRE DE DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE, MAS SIM DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E INERENTES AO SERVIÇO NOTARIAL, COM FULCRO NO ART. 139, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO. DESTA FORMA, CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE EXEQUENTE COMPROVE NOS AUTOS A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, MEDIANTE A JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.