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0001358-05.2015.8.04.6301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · Decisão

    Do exposto, verificada a aparente consumação da prescrição intercorrente em 20/08/2021, e antes de qualquer declaração de ofício, determino: a) INTIMAÇÃO do exequente BANCO DO BRASIL S.A., na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ocorrência ou não da prescrição intercorrente, indicando, se for o caso, fato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do prazo que não tenha sido considerado nesta decisão, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015 e da tese 1.4 do REsp n. 1.604.412/SC (2ª Seção, STJ, j. 27/06/2018), sob pena de, não havendo manifestação ou não sendo apresentado fato juridicamente idôneo, ser decretada a prescrição e extinto o processo com resolução do mérito (art. 924, V c/c art. 487, II, CPC). Com a manifestação do exequente, ou decorrido o prazo sem ela, retornem os autos conclusos ao juízo para deliberação. Intime-se.

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