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Tribunal
TJAP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAP · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 0001357-17.2015.8.03.0006 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA DOROTEIA PINHEIRO DA SILVA REU: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. DECISÃO O presente feito encontra-se suspenso até o julgamento definitivo do processo nº 0000535-28.2015.8.03.0006. Foi juntada a sentença proferida naquele processo, datada de 10/04/2018, bem como decisão posterior, de 17/08/2024, que determinou o arquivamento dos autos. Todavia, considerando que houve interposição de recursos, não constam destes autos o respectivo acórdão, eventuais decisões posteriores nem certidão indicando a ocorrência e a data do trânsito em julgado, elementos necessários à identificação do conteúdo definitivo do julgamento. Diante disso, providencie a Secretaria a consulta ao processo nº 0000535-28.2015.8.03.0006, juntando aos presentes autos: a) o(s) acórdão(s) proferido(s) no(s) julgamento(s) dos recursos; b) eventuais decisões posteriores que tenham integrado ou modificado o julgado; e c) a certidão de trânsito em julgado. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao levantamento da suspensão e ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 8 de setembro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes