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Processo 0001356-54.2020.8.11.0064

Tribunal
STJ
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3
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3096694/MT (2025/0418094-8) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:PEDRO BATISTA NERY ADVOGADO:PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO - MT012071O AGRAVADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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