0001350-85.2023.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388000218 NÚMERO ÚNICO: 0001350-85.2023.8.25.0053 REQUERENTE : AILTON OLIVEIRA DE SOUZA ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE REQUERENTE : IVONE DA SILVA LIMA SOUZA ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC. : RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AILTON OLIVEIRA DE SOUZA E IVONE DA SILVA LIMA SOUZA E, NO MÉRITO, REJEITO-OS, POR NÃO IDENTIFICAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE 25/05/2026. EM CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL AGRONÔMICA REQUERIDA PELO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ESCLAREÇO QUE ESTE PRONUNCIAMENTO NÃO RECONHECE, COMO FATO COMPROVADO, A SUSPENSÃO FORMAL DO PROCESSO PRINCIPAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO NESSE SENTIDO NO MATERIAL ANALISADO. A MANUTENÇÃO DA PERÍCIA FUNDAMENTA-SE NO PODER INSTRUTÓRIO DO JUÍZO, NA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO TÉCNICA CONTROVERTIDA E NA INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO APTA A IMPEDIR A PRODUÇÃO DA PROVA ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO. PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA NOS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA, OBSERVADAS AS INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NELA DETERMINADAS. INTIMEM-SE.