Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0001350-66.2026.5.22.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT22
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001350-66.2026.5.22.0004 AUTOR: LEANDRO FEITOZA LIMA RÉU: DPL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c07e1 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela reclamada (ID c3a8b2d), D P L CONSTRUCOES LTDA, para que a audiência UNA designada para o dia 13/11/2026, às 10h00min, seja realizada na modalidade telepresencial. Alega a ré que suas advogadas possuem sede em São Luís/MA e que seus prepostos estão localizados fora da comarca de Teresina/PI, implicando o deslocamento em custos elevados e desproporcionais. Indefiro o pedido, pelas razões a seguir. A audiência presencial constitui a modalidade ordinária de realização dos atos instrutórios no processo do trabalho. As formas telepresenciais ou por videoconferência possuem natureza excepcional, condicionadas ao juízo de conveniência e oportunidade do magistrado. Essa premissa decorre da própria sistemática processual, que privilegia o contato direto entre o julgador e as partes. A presença física permite a apreensão de elementos não verbais da comunicação — gestos, expressões faciais, linguagem corporal — fundamentais para a formação do convencimento judicial, especialmente em sede de instrução probatória. A oralidade, princípio basilar do processo trabalhista, alcança sua plenitude na modalidade presencial. A imediatidade entre juiz, partes e testemunhas possibilita a captação de nuances comportamentais que frequentemente revelam a veracidade ou inveracidade das declarações prestadas. Tais elementos, de inestimável valor probatório, sofrem significativa atenuação quando filtrados pelas limitações tecnológicas inerentes aos meios telepresenciais. A audiência presencial também assegura maior segurança jurídica ao ato, eliminando riscos de falhas técnicas, interferências externas ou comprometimento da qualidade de áudio e vídeo que possam viciar o procedimento. A solenidade do ambiente judicial, por sua vez, imprime maior seriedade ao ato, contribuindo para a obtenção de declarações mais fidedignas. Não se desconhecem os eventuais benefícios práticos das audiências virtuais, notadamente a redução de custos e tempo de deslocamento. Contudo, tais vantagens não podem sobrepujar a qualidade da prestação jurisdicional, que deve sempre prevalecer sobre considerações meramente pragmáticas. A Resolução CNJ nº 354/2020, ao conferir ao magistrado a prerrogativa de optar pela modalidade presencial, recognized implicitamente a superioridade dessa forma de realização dos atos instrutórios, subordinando as modalidades excepcionais ao crivo judicial fundamentado. Os custos de deslocamento alegados pela reclamada, por si sós, não configuram absoluta impossibilidade ou manifesta inconveniência que justifique a exceção. Ante o exposto, considerando que a excelência da prestação jurisdicional constitui valor a ser preservado, e com fundamento no poder discricionário conferido pelo art. 765 da CLT e no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, indefiro o requerimento e determino que a audiência designada para 13/11/2026 seja realizada exclusivamente na modalidade presencial. Ressalvo que situações excepcionais, em que se demonstre absoluta impossibilidade ou manifesta inconveniência da presença física das partes, poderão ser analisadas mediante requerimento devidamente fundamentado — circunstância não configurada no presente caso. Cientifiquem-se as partes e seus procuradores. Cumpra-se. TERESINA/PI, 31 de agosto de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DPL CONSTRUCOES LTDA - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Intimação
TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001350-66.2026.5.22.0004 AUTOR: LEANDRO FEITOZA LIMA RÉU: DPL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c07e1 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela reclamada (ID c3a8b2d), D P L CONSTRUCOES LTDA, para que a audiência UNA designada para o dia 13/11/2026, às 10h00min, seja realizada na modalidade telepresencial. Alega a ré que suas advogadas possuem sede em São Luís/MA e que seus prepostos estão localizados fora da comarca de Teresina/PI, implicando o deslocamento em custos elevados e desproporcionais. Indefiro o pedido, pelas razões a seguir. A audiência presencial constitui a modalidade ordinária de realização dos atos instrutórios no processo do trabalho. As formas telepresenciais ou por videoconferência possuem natureza excepcional, condicionadas ao juízo de conveniência e oportunidade do magistrado. Essa premissa decorre da própria sistemática processual, que privilegia o contato direto entre o julgador e as partes. A presença física permite a apreensão de elementos não verbais da comunicação — gestos, expressões faciais, linguagem corporal — fundamentais para a formação do convencimento judicial, especialmente em sede de instrução probatória. A oralidade, princípio basilar do processo trabalhista, alcança sua plenitude na modalidade presencial. A imediatidade entre juiz, partes e testemunhas possibilita a captação de nuances comportamentais que frequentemente revelam a veracidade ou inveracidade das declarações prestadas. Tais elementos, de inestimável valor probatório, sofrem significativa atenuação quando filtrados pelas limitações tecnológicas inerentes aos meios telepresenciais. A audiência presencial também assegura maior segurança jurídica ao ato, eliminando riscos de falhas técnicas, interferências externas ou comprometimento da qualidade de áudio e vídeo que possam viciar o procedimento. A solenidade do ambiente judicial, por sua vez, imprime maior seriedade ao ato, contribuindo para a obtenção de declarações mais fidedignas. Não se desconhecem os eventuais benefícios práticos das audiências virtuais, notadamente a redução de custos e tempo de deslocamento. Contudo, tais vantagens não podem sobrepujar a qualidade da prestação jurisdicional, que deve sempre prevalecer sobre considerações meramente pragmáticas. A Resolução CNJ nº 354/2020, ao conferir ao magistrado a prerrogativa de optar pela modalidade presencial, recognized implicitamente a superioridade dessa forma de realização dos atos instrutórios, subordinando as modalidades excepcionais ao crivo judicial fundamentado. Os custos de deslocamento alegados pela reclamada, por si sós, não configuram absoluta impossibilidade ou manifesta inconveniência que justifique a exceção. Ante o exposto, considerando que a excelência da prestação jurisdicional constitui valor a ser preservado, e com fundamento no poder discricionário conferido pelo art. 765 da CLT e no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, indefiro o requerimento e determino que a audiência designada para 13/11/2026 seja realizada exclusivamente na modalidade presencial. Ressalvo que situações excepcionais, em que se demonstre absoluta impossibilidade ou manifesta inconveniência da presença física das partes, poderão ser analisadas mediante requerimento devidamente fundamentado — circunstância não configurada no presente caso. Cientifiquem-se as partes e seus procuradores. Cumpra-se. TERESINA/PI, 31 de agosto de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FEITOZA LIMA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.