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TJSP · Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
Processo 0001349-12.2025.8.26.0471 (processo principal 1001460-47.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Voluntária - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - Manoel Fernando Granado - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução. Intime-se o executado para que, no prazo de 60 dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (Lei nº 17.785/23), sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP), REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP)
TJSP · Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
Processo 0001349-12.2025.8.26.0471 (processo principal 1001460-47.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Voluntária - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - Manoel Fernando Granado - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP), FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP)
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