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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível
Processo 0001348-24.2024.8.26.0451 (processo principal 1000659-65.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Bella Italia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Eta Estrutura Tecnica Eirelli Impermeabilização - - Milaine Margot Brusius - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. - ADV: ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA (OAB 353550/SP), ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA (OAB 353550/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP)